Indicadores previstos em lei - São Paulo / SP

A Lei N 14.173, publicada em 26 de junho de 2006, compromete a Prefeitura de São Paulo com o estabelecimento de indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Município de São Paulo.

Disponíveis na página da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Saúde pública
Nível de exames preventivos de saúde (adulto e infantil);
Tempo médio de atendimento para consultas (adulto e infantil);
Tempo médio de atendimento para análises clínicas (adulto e infantil);
Tempo médio de atendimento para outros procedimentos (adulto e infantil);
Tempo médio para a realização de procedimentos de alta complexidade;
Número de crianças vacinadas.

Educação básica
Nível de universalização da educação infantil;
Nível de universalização do ensino fundamental;
Nível de universalização do ensino médio;
Nível de evasão escolar;
Nível de alfabetização na faixa etária;
Nível de repetência dos alunos;
Nível de formação/graduação dos professores;
Nível de adequação série/idade;
Nível de compatibilidade bairro/escola;
Desempenho apurado no Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, estabelecido pela Lei n 14.063, de 14 de outubro de 2005.

Segurança no trânsito
Número proporcional de acidentes fatais ocorridos no trânsito em cem mil habitantes, no conjunto e no período considerado;
Número proporcional de acidentes no trânsito com lesões em cem mil habitantes, ocorridos no conjunto e no período considerados;
Média aritmética mensal dos congestionamentos, medida em quilômetros, nos horários de picos.

Proteção do meio ambiente
Área verde por habitante por metro quadrado;
Área de lazer por habitante por metro quadrado;
Qualidade dos índices de qualidade do ar;
Qualidade da água do sistema fluvial.

Limpeza pública
População atendida por coleta de lixo;
População atendida por coleta de lixo seletiva;
Proporção de lixo seletivo coletado;
Destinação final do lixo;
Varrição de logradouros públicos.

Transportes públicos
Tempo médio de espera nos terminais de transferência utilizados para o embarque de passageiros para o transporte urbano;
Tempo médio de espera nas paradas intermediárias entre o terminal de transferência de saída e o de chegada;
Tempo médio para o deslocamento dos trabalhadores de seus domicílios aos locais de trabalho;
Velocidade média do deslocamento do ônibus em horário normal e em horário de pico;
Nível médio de pontualidade por empresa;
Nível de limpeza da área de circulação dos terminais de transferência;
Nível de limpeza dos banheiros públicos dos terminais de transferência;
Nível de limpeza, conservação e manutenção da frota.